Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
Prorroga prazo de reclassificação de informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 6 competências, contadas a partir da competência de agosto/2026, o prazo definido no § 3º do art. 3º da Portaria SAES/MS nº 2.902, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº7, de 12 de janeiro de 2026, seção 1, página 63, para reclassificação das habilitações 26.97 – UTI I Neonatal, 26.02 – UTI II Neonatal e 26.05 – UTI III, e leitos das especialidades 65 – Unidade Intermediária Neonatal e 80 – UTI Neonatal Tipo I no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Fonte: www.conass.org.br
