Portaria SAES/MS Nº 5.156, DE 13 DE outubro DE 2026
Altera atributos de procedimentos relacionados a Leucemia Mieloide Crônica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS)
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relacionados no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam incluídas as excludências relacionadas ao procedimento de que trata o art. 1º, conforme especificado no Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. As alterações de que trata esta Portaria referem-se à atualização descritiva de procedimentos relacionados ao tratamento da Leucemia Mieloide Crônica (LMC), conforme estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença.
Art. 3º A realização dos procedimentos previstos nesta Portaria deverá observar os critérios clínicos e diretrizes estabelecidos no PCDT da Leucemia Mieloide Crônica do Ministério da Saúde.
Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias junto ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e ao Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), para implantação das alterações definidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO I
ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
|
Código |
Procedimento |
Alteração |
|
03.04.03.007-4 |
QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELOIDE CRONICA QUALQUER FASE – CONTROLE SANGÜINEO |
Altera idade mínima para: 18 anos;Incluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
|
03.04.03.011-2 |
QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA – MARCADOR POSITIVO – 1ª LINHA |
Altera descrição para: QUIMIOTERAPIA DE 1ª LINHA PARA CONTROLE TEMPORÁRIO DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA CROMOSSOMA PHILADELPHIA OU BCR-ABL POSITIVO – PARA |
|
CONTROLE SANGUINEO E CITOGENÉTICO OU MOLECULAR. ESTE PROCEDIMENTO SE APLICA A AUTORIZAÇÃO INICIAL PARA ENTRADA NO SISTEMA; E A ADEQUAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO 03.04.03.015-5 – QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE |
||
|
TRANSFORMAÇÃO SEM FASE CRÔNICA ANTERIOR – 1ª LINHA QUANDO TENHA SIDO UTILIZADO PARA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA.Altera idade mínima para: 18 anosIncluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
||
|
03.04.03.015-5 |
QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO – MARCADOR POSITIVO – SEM FASE CRÔNICA ANTERIOR (1ª LINHA) |
Altera descrição para: QUIMIOTERAPIA DE 1ª LINHA PARA CONTROLE TEMPORÁRIO DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO CROMOSSOMA PHILADELPHIA BCR-ABL POSITIVO – SEM TRATAMENTO ANTERIOR EM FASE CRÔNICA.Altera idade mínima para: 18 anosIncluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
|
03.04.03.009-0 |
QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLASTICA – MARCADOR POSITIVO – SEM FASE CRÔNICA OU DE TRANSFORMAÇÃO ANTERIOR (1ª LINHA) |
Altera descrição para: QUIMIOTERAPIA DE 1ª LINHA PARA CONTROLE TEMPORÁRIO DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLASTICA – CROMOSSOMA PHILADELFIA OU BCR-ABL POSITIVO – SEM TRATAMENTO ANTERIOR EM FASE CRÔNICA OU DE TRANSFORMAÇÃO.Altera idade mínima para: 18 anosIncluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
|
03.04.03.022-8 |
QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA – MARCADOR POSITIVO – 2ª LINHA |
Alterar descrição para: QUIMIOTERAPIA PARA CONTROLE TEMPORÁRIO DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA CROMOSSOMA PHILADELPHIA OU BCR-ABL POSITIVO. CASO O PACIENTE APRESENTE TOXICIDADE A UM DOS MEDICAMENTOS DA SEGUNDA LINHA, É POSSÍVEL REALIZAR A |
|
TROCA PARA OUTRO MEDICAMENTO DE SEGUNDA LINHA, SE O PERFIL DE MUTAÇÃO ASSIM O PERMITIR.Altera idade mínima para: 18 anosIncluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
||
|
03.04.03.014-7 |
QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO – MARCADOR POSITIVO – 2ªLINHA |
Altera descrição para: QUIMIOTERAPIA PARA CONTROLE TEMPORÁRIO DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO – CROMOSSOMA PHILADELPHIA OU BCR-ABL POSITIVO, COM OU SEM FASE CRÔNICA ANTERIOR. CASO O PACIENTE APRESENTE TOXICIDADE A UM DOS |
|
MEDICAMENTOS DA SEGUNDA LINHA, É POSSÍVEL REALIZAR A TROCA PARA OUTRO MEDICAMENTO DE SEGUNDA LINHA, SE O PERFIL DE MUTAÇÃO ASSIM O PERMITIR.Altera idade mínima para: 18 anosIncluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
||
|
03.04.03.008-2 |
QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLÁSTICA – MARCADOR POSITIVO – 2ª LINHA |
Altera descrição para: QUIMIOTERAPIA PARA CONTROLE TEMPORÁRIO DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLÁSTICA – CROMOSSOMA PHILADELPHIA OU BCR-ABL POSITIVO – COM OU SEM FASE CRÔNICA OU DE TRANSFORMAÇÃO ANTERIOR.Altera idade mínima para: 18 anosIncluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
|
03.04.03.012-0 |
QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA – MARCADOR POSITIVO – 3ª LINHA |
Altera descrição para: QUIMIOTERAPIA PARA CONTROLE TEMPORÁRIO DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA. CROMOSSOMA PHILADELPHIA OU BCR-ABL POSITIVO. ESTE PROCEDIMENTO SE APLICA A AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA NO SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERAPÊUTICO INICIAL; CASO O PACIENTE APRESENTE INTOLERÂNCIA OU TOXICIDADE A UM DOS |
|
MEDICAMENTOS DA TERCEIRA LINHA, RECOMENDA-SE REALIZAR A TROCA ENTRE MEDICAMENTOS DE TERCEIRA LINHA, SE O PERFIL METABÓLICO DO PACIENTE E PERFIL DE MUTAÇÃO ASSIM O PERMITIR.Altera idade mínima para: 18 anosIncluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
||
|
03.04.03.013-9 |
QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO – MARCADOR POSITIVO – 3ª LINHA |
Altera descrição para: QUIMIOTERAPIA PARA CONTROLE TEMPORÁRIO DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO CROMOSSOMA PHILADELPHIA OU BCR-ABL POSITIVO.Alterar idade mínima para: 18 anosIncluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
|
03.04.03.010-4 |
QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLÁSTICA – MARCADOR POSITIVO – 3ª LINHA |
Altera descrição para: QUIMIOTERAPIA PARA CONTROLE TEMPORÁRIO DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLÁSTICA – CROMOSSOMA PHILADELFIA OU BCR-ABL POSITIVO.Altera idade mínima para: 18 anosIncluir: CBO: 225122 -Médico cancerologista pediátricoIncluir Renases 119Incluir Serviço de classificação: 132 001 – Oncologia Pediátrica |
ANEXO II
EXCLUDENCIAS – APAC (PROC. PRINCIPAL) X APAC (PROC. PRINCIPAL) (EXCLUDÊNCIAS)
|
Procedimento Principal |
Procedimento Principal |
|
03.04.03.007-4 – QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELOIDE CRONICA QUALQUER FASE – CONTROLE SANGÜINEO |
03.04.07.001-7: QUIMIOTERAPIA DE CANCER NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – 1ª LINHA 03.04.07.002-5: QUIMIOTERAPIA DE CANCER NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – 2ª LINHA |
|
03.04.07.004-1: QUIMIOTERAPIA DE CÂNCER NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – 3ª LINHA 03.04.07.003-3: QUIMIOTERAPIA DE CÂNCER NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – 4ª LINHA |
|
|
03.04.03.011-2 – QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA – MARCADOR POSITIVO – 1ª LINHA |
|
|
03.04.03.015-5 – QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO – MARCADOR POSITIVO – SEM FASE CRÔNICA ANTERIOR (1ª LINHA) |
|
|
03.04.03.009-0 – QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLASTICA – MARCADOR POSITIVO – SEM FASE CRÔNICA OU DE TRANSFORMAÇÃO ANTERIOR (1ª LINHA) |
|
|
03.04.03.022-8 – QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA – MARCADOR POSITIVO – 2ª LINHA |
|
|
03.04.03.014-7 – QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO – MARCADOR POSITIVO – 2ª LINHA |
|
|
03.04.03.008-2 – QUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLÁSTICA – MARCADOR POSITIVO – 2ª LINHA |
|
|
03.04.03.012-0 – QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA – MARCADOR POSITIVO – 3ª LINHA |
|
|
03.04.03.013-9 – QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO – MARCADOR POSITIVO – 3ª LINHA |
|
|
03.04.03.010-4 – QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLÁSTICA – MARCADOR POSITIVO – 3ª LINHA |
Fonte: www.conass.org.br
