Portaria SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE agosto DE 2026
Inclui procedimento e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica alterada a descrição do procedimento “02.02.04.014-3 – Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes” na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme consta no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde – (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar as providências necessárias à adequação do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), em conformidade com as disposições desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO I PROCEDIMENTO INCLUÍDO
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Procedimento |
02.02.04.020-8 – PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT) PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL |
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Descrição |
CONSISTE NA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT), DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO RASTREAMENTO BIENAL DO CÂNCER COLORRETAL EM HOMENS E MULHERES ASSINTOMÁTICOS COM IDADE ENTRE 50 E 75 ANOS. ESTE PROCEDIMENTO NÃO SE DESTINA À INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE INDIVÍDUOS SINTOMÁTICOS OU COM SUSPEITA CLÍNICA DE CÂNCER. |
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Modalidade de atendimento |
01-Ambulatorial |
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Complexidade |
Atenção Básica |
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Financiamento |
01 – Programa de Atenção Básica (PAB) |
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Instrumento de Registro |
02 – BPA (Individualizado) 10 – e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) |
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Sexo |
Ambos |
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Idade Mínima |
50 anos |
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Idade Máxima |
75 anos |
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Quantidade Máxima |
1 |
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Atributos Complementares: |
009 – Exige CPF/CNS |
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Valor do Serviço Ambulatorial |
R$ 0,00 |
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Valor Ambulatorial Total |
R$ 0,00 |
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CBO |
221105 – Biólogo 221205 – Biomédico 223415 – Farmacêutico analista clínico 225335 – Médico patologista clínico / medicina laboratorial |
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Serviço/Classificação |
145 – 004 – Exames coloproctológicos (Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico) |
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Renases |
087 – Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Coprológicos |
ANEXO II PROCEDIMENTO ALTERADO
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Código |
Procedimento |
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02.02.04.014-3 – PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES |
Alterar descrição para: CONSISTE NA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR DIFERENTES MÉTODOS E TÉCNICAS, DESTINADA AO RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL. PARA HOMENS E MULHERES ASSINTOMÁTICOS COM IDADE ENTRE 50 E 75 ANOS, DEVE-SE REGISTRAR O PROCEDIMENTO 02.02.04.XXX-X – PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT) PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL. |
Fonte: www.conass.org.br
