Portaria SAES/MS Nº 4.146, DE 25 DE maio DE 2026
Altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento especificado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde – RTS, conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais, na competência seguinte à sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
ANEXO
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Procedimento |
Alteração |
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02.14.01.014-7 – TESTE RÁPIDO DE DENGUE NS1 |
Inclui CBO: 223565 – Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família; 225142 – Médico da Estratégia de Saúde da Família; 225130 – Médico de Família e Comunidade; 322245 – Técnico de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família. |
Fonte: www.conass.org.br
