Portaria SAES/MS Nº 4.359, DE 3 DE julho DE 2026
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relativo a transplantes, constantes no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A atualização dos valores dos procedimentos relacionados no Anexo a esta Portaria não gera impacto financeiro.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – CGSI/DRAC/SAES, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde – RTS, a fim de implementar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
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Procedimento |
Alteração |
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05.05.02.005-0 – TRANSPLANTE DE FIGADO (ORGAO DE DOADOR FALECIDO) |
Valor de SH: R$ 55.071,11Valor de SP: 13.767,78 |
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05.05.02.006-8 – TRANSPLANTE DE FIGADO (ORGAO DE DOADOR VIVO) |
Valor de SH: R$ 55.042,62Valor de SP: R$ 13.760,65 |
Fonte: www.conass.org.br
