Portaria SAES/MS Nº 5.109, DE 7 DE outubro DE 2026
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), bem como demandar o DATASUS para ajustes necessários no CMD, conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
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Procedimento |
Alteração |
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04.05.04.021-0 – REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Atributo Complementar: 058 – Obrigatório CPF, 060 – Componente Complementar – Modalidade 3. |
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02.01.01.052- 6 – BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Atributo Complementar: 058 – Obrigatório CPF, 060 – Componente Complementar – Modalidade 3. |
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02.01.01.023-2 – BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Atributo Complementar: 058 – Obrigatório CPF, 060 – Componente Complementar – Modalidade 3. |
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02.01.01.034-8 – BIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. Incluir Atributo Complementar: 058 – Obrigatório CPF, 060 – Componente Complementar – Modalidade 3. |
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03.07.04.018-6 – ESCANEAMENTO INTRAORAL |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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03.07.04.019-4 – PLANEJAMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA E BUCOMAXILOFACIAL EM FLUXO DIGITAL |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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03.07.02.004-5 – TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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03.07.02.006-1 – TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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03.01.01.004-8 – CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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07.01.07.018-8 – PRÓTESE TOTAL MAXILAR EM FLUXO DIGITAL |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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07.01.07.019-6 – PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR EM FLUXO DIGITAL |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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07.01.07.020-0 – PRÓTESE PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL EM FLUXO DIGITAL |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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07.01.07.021-8 – PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL EM FLUXO DIGITAL |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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07.01.07.022-6 – PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL TEMPORÁRIA EM FLUXO DIGITAL |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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07.01.07.023-4 – PRÓTESES CORONÁRIAS/INTRARRADICULARES FIXAS/ADESIVAS/SOBRE IMPLANTE (POR ELEMENTO) EM FLUXO DIGITAL |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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07.01.07.025-0 – PLACA OCLUSAL EM FLUXO DIGITAL |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
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03.07.02.005-3 – TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE COM TRÊS OU MAIS RAÍZES |
Incluir Habilitação: 38.04 Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis. |
Fonte: www.conass.org.br
